Termos e Condições

1. Definições

Neste documento, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• —"Caatinga" ou "nós": a empresa Caatinga, com sede na Av. Eduardo Ribeiro, 520 — Centro, Manaus — AM, 69010-001.
• —"Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou adquire um curso.
• —"Curso": produto educacional digital oferecido pela Caatinga, composto por textos, exercícios e materiais de apoio.
• —"Conteúdo": todos os textos, planilhas, exercícios e demais materiais produzidos pela Caatinga.
• —"Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelas demais políticas da Caatinga.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou adquirir um curso, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar este acordo. Se estiver representando uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A Caatinga oferece cursos de educação financeira em formato digital, destinados a adultos acima de 40 anos. Os cursos são compostos por textos para leitura individual, exercícios reflexivos e materiais imprimíveis, acessíveis de forma assíncrona pelo período previsto em cada curso.

Os cursos são oferecidos em língua portuguesa e não estão sujeitos a restrição geográfica, embora o conteúdo seja elaborado com foco no contexto econômico e legal brasileiro.

4. Matrícula e acesso

A matrícula em um curso é formalizada após a confirmação do pagamento. O acesso ao material será disponibilizado por e-mail em até dois dias úteis após a confirmação. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Caatinga, o usuário compromete-se a:

• —Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
• —Não reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer material da Caatinga sem autorização prévia e escrita.
• —Não utilizar o site ou os cursos para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• —Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro e da matrícula.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Caatinga — incluindo textos, exercícios, planilhas, layout e marcas — é protegido pela legislação de direitos autorais brasileira e pertence à Caatinga. A aquisição de um curso confere ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do material adquirido.

7. Pagamento e política de reembolso

Os preços dos cursos são exibidos em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. São aceitos pagamentos via PIX, cartão de crédito e boleto bancário.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento e reembolso integral podem ser feitas em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que o usuário não tenha acessado mais de 20% do material do curso. Após esse prazo, não são concedidos reembolsos. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

8. Natureza do serviço

Os cursos da Caatinga têm caráter educativo e reflexivo. Não constituem aconselhamento financeiro, consultoria de investimentos ou assessoria jurídica. A Caatinga não é registrada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como assessora de investimentos. As decisões financeiras tomadas pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

9. Isenção de responsabilidade

Os cursos são fornecidos "no estado em que se encontram". A Caatinga não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos cursos. Embora o conteúdo seja elaborado com cuidado e baseado em referências reconhecidas, cada situação financeira é única e o usuário deve considerar suas circunstâncias individuais ao tomar decisões.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Caatinga perante o usuário, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo curso em questão. A Caatinga não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Caatinga por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços.

12. Rescisão

A Caatinga pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos. O usuário pode encerrar sua relação com a Caatinga a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na cláusula 7. As cláusulas sobre propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Manaus — AM como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso dos serviços da Caatinga, substituindo entendimentos anteriores. Caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

15. Alterações nos Termos

A Caatinga pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários com matrícula ativa. O uso continuado do site ou dos cursos após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: